A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial
conferidos à questão do prazo de prescrição para propositura da ação de ressarcimento ao erário.
Aborda o conceito e os objetivos gerais do Estudo de impacto de vizinhança (EIV) e expõe sua importância no que se refere à proteção do patrimônio cultural, vital para a concretização da função social da cidade.
