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Lamy, Marcelo; Akaoui, Fernando Reverendo Vidal (2018)
Artigo de revista


Lamy, Marcelo (01-2009)
Apresenta as questões sobre a proteção ambiental pelo Estado e pela sociedade. Busca desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desempenhada pela Constituição de 1988, em relação ao tema, para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios.
Artigo



Lamy, Marcelo (01-2010)
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial.
Artigo

Lamy, Marcelo (07-2009)
Identifica o regime jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito através da análise de continuadas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Artigo

Almeida, Verônica Scriptore Freire e; Akaoui, Fernando Reverendo Vidal; Lamy, Marcelo (2021)
Sumário de livro


Lamy, Marcelo (06-2008)
Discorre sobre a proteção penal do meio ambiente, focando na análise dos delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Artigo


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