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Leal, Mônia Clarissa Hennig (07-2004)
Analisa, no âmbito da teoria do substancialismo e do procedimentalismo, a questão da jurisdição constitucional e sua legitimidade e, como esta se relaciona com a teoria constitucional de cada modelo de Estado. Discute as teorias de Dworkin e de Habermas (enfatizando a posição defendida em sua obra intitulada Faticidade e Validez) sobre a questão. Defende a hipótese de que estes dois modelos não são excludentes entre si, mas sim imperativamente interdependentes enquanto espaços voltados para o exercício da democracia.
Artigo


Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cecato, Maria Áurea Baroni; Rüdiger, Dorothée Susanne (2008)
Sumário de livro



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