| Título: | Controle orçamentário versus estado de emergência sanitária = Budget control versus state of sanitary emergency |
| Autor(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig Alves, Marcia Fernanda |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Jurisdição constitucional, doutrinas e controvérsias Covid-19, aspectos constitucionais Separação de poderes Ativismo judicial Estado de emergência Controle orçamentário |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 42, p. 182-196, set./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151212 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_orcamentario_versus_leal.pdf | 295.84 kB | Visualizar |
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