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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade civil do provedor de contéudo por lesão a direito da personalidade na internet
Lemos, Rafael Cavalcanti (2013)
Artigo
Lei Maria da Penha e ação penal no caso de lesão corporal leve
Lemos, Rafael Cavalcanti (2009)
Artigo de revista
Função jurisdicional de mediata eqüidade em mandado de injunção
Lemos, Rafael Cavalcanti (2002)
Artigo de revista
Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução: aplicação do princípio constitucional da eficiência sob inspiração do Direito português recém-reformado
Lemos, Rafael Cavalcanti (2011)
Artigo de revista
Da verdade real ao direito material: interesse jurídico substantivo axiologicamente prevalecente na impossibilidade probatória concreta não subjetivamente provocada
Lemos, Rafael Cavalcanti (2012)
Artigo
Coisa julgada material menos que inter partes na extinção da execução pela satisfação da obrigação no direito processual civil brasileiro
Lemos, Rafael Cavalcanti (10-2012)
Artigo
Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2 = Efficient enforcement of Brazilian Law 13.979/2020 in health care through compulsory laboratory tests to detect SARS-CoV-2
Lemos, Rafael Cavalcanti (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
