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Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Levin, Alexandre (2022)
Artigo de revista
Transferência do direito de construir: princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Levin, Alexandre (2022)
Artigo de revista
Pregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União = Electronic auction and advantage in public contracts: study in the light of the jurisprudence of the Federal Court of Auditors
Levin, Alexandre (2018)
Artigo de revista
Praemptione: o direito de preempção no Estatuto da Cidade
Garcia, José Ailton; Levin, Alexandre (2014)
Artigo de revista
Plano Diretor Estratégico como instrumento indutor do mercado imobiliário: a busca pela distribuição racional da população pelo território municipal
Levin, Alexandre (2023)
Artigo de revista
Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano
Levin, Alexandre (2018)
Artigo de revista
Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas: entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União = Participation of companies undergoing judicial reorganization in public tenders: understandings of the São Paulo State Court of Auditors and the Federal Court of Accounts
Levin, Alexandre (2020)
Artigo de revista
Outorga onerosa do direito de construir: fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa
Levin, Alexandre (2017)
Artigo de revista
Operação urbana consorciada interfederativa: desafios jurídicos para sua implantação no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
Levin, Alexandre (2020)
Artigo de revista
Legitimação fundiária e legitimação de posse: polêmicas sobre os institutos de regularização fundiária regulados pela Lei nº 13.465/2017 = Land tenure and tenure legitimation: controversies over land regularization institutes regulated by Law No. 13,465 / 2017
Levin, Alexandre (2021)
Artigo de revista
Juros compensatórios nas ações de desapropriação: comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DF = Compensatory interest on expropriation actions: comments on the judgment of ADIn (Direct Action of Unconstitutionality) 2,332/DF [Jurisprudência comentada]
Levin, Alexandre (2020)
Artigo de revista
Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico: gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020)
Levin, Alexandre (2022)
Artigo de revista
Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumentos para a execução das políticas públicas metropolitanas
Levin, Alexandre (2019)
Artigo de revista
Espaços territoriais especialmente protegidos: comentários ao julgamento proferido na ADIn 4.717/DF = Territorial areas with dedicated protection: remarks on the judgment of ADIn (Direct Action of Unconstitutionality) 4,717/DF [Jurisprudência comentada]
Levin, Alexandre (2018)
Artigo de revista
Curso de direito urbanístico e das cidades sustentáveis
Humbert, Georges Louis Hage; Levin, Alexandre (2022)
Sumário de livro
Concessão urbanística: plano diretor estratégico e Leis n. 14.917/09 e n. 14.918/09 do Município de São Paulo
Levin, Alexandre (2012)
Artigo
Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) como fonte de recursos para o incremento da infraestrutura urbana
Levin, Alexandre (2013)
Artigo
Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística: estudo sobre o art. 52 do Estatuto da Cidade
Levin, Alexandre (2014)
Artigo

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