Analisa, sob o prisma do Direito Internacional Público, o caso do abate do barco pesqueiro Changri-La pelo submarino alemão em 1943, no litoral brasileiro. Após longa trajetória na Justiça brasileira, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde discute-se se as violações dos direitos humanos são uma exceção à regra de imunidade soberana dos Estados.

Analisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade.

Aborda a Lei da Imunidade do Estado. Afirma que atualmente, a questão central parece ser a de conciliar o reconhecimento da imunidade e a proteção efetiva dos valores fundamentais da comunidade internacional. Observa que a questão central parece ser a de conciliar o reconhecimento da imunidade e a proteção efetiva dos valores fundamentais da comunidade internacional. Questiona se um funcionário público acusado de ser o autor de crimes internacionais teria direito à imunidade.