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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Indirect protection of the right of the environment in the jurisprudence of the European and Inter-American Court of Human Rights
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Marques, Lucas Vieira Barjud (2019)
Artigo de revista
A potencialidade do pacto global para contribuir com a concretização do Objetivo 17 dos objetivos do desenvolvimento sustentável na pós-pandemia = The potentiality of the global compact to contribute to the achievement of Goal 17 of the sustainable development goals at post-pandemic times
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Pereira, Marynna Laís Quirino (2022)
Artigo de revista
A “obrigatoriedade” das audiências autocompositivas judiciais: análise à luz do caso inglês Halsey vs. Milton Keynes General NHS Trust = The “obligation” of judicial self-composition hearings: analysis in the light of the english case Halsey v. Milton Keynes General NHS Trust
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Andrade, Caio Viana (2023)
Artigo de revista
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente = The normative mutation in the jurisprudence of the European System and Inter-American System of Human Rights in defense of the right the environment
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Marques, Lucas Vieira Barjud; Moura, Joaquim Pedro Schramm de (2018)
Artigo de revista
Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade = Nationals minorities, international protection and transnationality
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Santos Junior, Luis Haroldo Pereira dos (2017)
Artigo de revista
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no Estado do Ceará
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Araújo, Rogério César Pereira de; Alencastro, Maria Alice Cruz (2008)
Artigo
Interculturalidade e direitos fundamentais culturais
Lopes, Ana Maria D'Ávila (2008)
Artigo
Golpe civil-militar de 1964: origens e notas caracterizadoras = Civil-military coup of 1964: origins and characteristics
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos (2015)
Artigo de revista
A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Uchoa, Cibele Alexandre (2018)
Artigo de revista
O direito fundamental à maternidade da mulher gestante soropositiva = The right of maternity of hiv-seropositive woman
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Andrade, Denise Almeida de (2017)
Artigo de revista
A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos (2009)
Artigo
A Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional = The National Truth Commission and the inclusion of Northeastern Brazil Transitional Agenda
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconselos (2016)
Artigo de revista
A Carta Canadense de direitos e liberdades
Lopes, Ana Maria D'Ávila (2007)
Artigo
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (ADIN nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick = Analysis of judicial decision about “cockfighting” n. 1856/2011) from the argumente theory of NeMaccormick
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Benício, Márcio (2015)
Artigo de revista
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Teixeira, Diego Monte (2016)
Artigo de revista
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
Lopes, Ana Maria D'Ávila; Farias, Andressa de Figueiredo (2021)
Artigo de revista
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