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Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2017)
Artigo de revista

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2010)
Artigo de revista



Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (03-2009)
Analisa os limites de a propaganda governamental poder ser legítimo meio de diálogo entre governo e sociedade, considerando questões relacionadas à democracia. Discorre sobre a relevância da propaganda e a proporção de seu custo comparado à totalidade dos dados estatais.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2021)
Aborda a tributação sobre a microgeração de energia elétrica no Brasil. Destaca que os estados cobram o imposto em duplicata, sobre a energia elétrica consumida e sobre a produzida, o que neutraliza qualquer vantagem em adquirir o equipamento que gera eletricidade a partir da energia solar. Defende que seria mais adequado que o poder público deixasse de usar argumentos ambientais para fins retóricos destinados a justificar aumentos da carga tributária e ajustasse a legislação para fins efetivamente relacionados com a proteção do meio ambiente.
Artigo de revista

Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (07-2003)
Demonstra a noção existente sobre o conceito de interesse público e sobre o significado do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, o que justifica a invocação do interesse público.
Artigo



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