Trata o presente livro do princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro. Coorresponde, com modificações, a uma versão da tese de Doutorado de idêntico título apresentada, defendida e aprovada perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O curso objetiva capacitar os magistrados para o enfrentamento da demanda jurisdicional decorrente do impacto da pandemia do coronavírus no âmbito das relações civis, empresariais e de consumo.