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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história?
Magalhães, Breno Baía (2015)
Artigo de revista
O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais = The theoretical syncretism in the appropriation of the monistic and dualistic theories and their questionable utility as a criterion for the classification of the Brazilian model of incorporating international standards
Magalhães, Breno Baía (2015)
Artigo de revista
Repensando o papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade: aproximações teóricas
Magalhães, Breno Baía (2012)
Artigo de revista
A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma revisão documental do período 1988-2018 = The evolutive interpretation of the American Convention on Human Rights: a documental review of the period 1988-2018
Magalhães, Breno Baía (2020)
Artigo de revista
O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto?
Magalhães, Breno Baía; Silva, Sandoval Alves da (2012)
Artigo de revista
O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos = The State of unconstitutional affairs in the ADPF 347 and the Law's allure: the impact of the interim order and the political powers' responses
Magalhães, Breno Baía (2019)
Artigo de revista
Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
Magalhães, Breno Baía; Sozinho, Danilo Thales Martins; Carvalho, Gleiciane Barroso (2014)
Artigo de revista
Em defesa da convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos materiais
Magalhães, Breno Baía (2012)
Artigo
Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional
Magalhães, Breno Baía (2012)
Artigo
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