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Marinoni, Luiz Guilherme (2012)


Marinoni, Luiz Guilherme (01-2009)
Trata-se de parecer em resposta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – acerca da possibilidade do autor impedir exploração econômica de sua obra por terceiro desautoraizado.

Marinoni, Luiz Guilherme (2004)

Marinoni, Luiz Guilherme (07-2008)
Analisa, sob a ótica do processo civil, a questão da apresentação de produtos e serviços “defeituosos”: as exigências do fornecimento de informações e normas de segurança, focando a indústria tabagista.




Marinoni, Luiz Guilherme (2015)
O autor defende que pode haver ilícito sem dano. Afirma que o mesmo se deve dizer quanto à tutela jurisdicional que consiste na remoção do ilícito, independente da existência do dano. Essas espécies de tutela independem da culpa ou dolo.

Marinoni, Luiz Guilherme (1994)



Marinoni, Luiz Guilherme (2018)

Marinoni, Luiz Guilherme (2019)

Marinoni, Luiz Guilherme (2014)




Marinoni, Luiz Guilherme (2012)

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