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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Veto à Lei 13.129/2015 que atualizou a lei da arbitragem e ao artigo sobre arbitragem de consumo
Marques, Claudia Lima (2016)
Artigo de revista
A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por vícios = The appreciation and protection of consumer’s time: Brazilian Superior Court of Justice new position on seller’s liability
Marques, Claudia Lima; Bergstein, Laís (2018)
Artigo de revista
Transporte aéreo internacional. Dano moral. Prazo prescricional. Tema 210 do STF. Tema 1240 do STF. Diálogo das fontes [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Targa, Maria Luiza Baillo (2023)
Artigo de revista
Texto das Diretrizes de Proteção do Consumidor, revisão de 2015 pela Assembleia Geral da ONU, em inglês e espanhol = Text of the Consumer Protection Guidelines, revised 2015 by the UN General Assembly, in English and Spanish
Marques, Claudia Lima (2016)
Artigo de revista
A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme = The theory of the dialogue of the sources and its impact in Brazil: a tribute to Erik Jayme
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima (2018)
Artigo de revista
Teoria da qualidade
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe (2007)
Capítulo de livro
Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais
Buzzi, Marco; Marques, Claudia Lima; Cabral, Trícia Navarro Xavier; Andrade, Juliano Loss de (2024)
Sumário de livro
Superendividamento de mulheres idosas: a necessidade de cooperação para evitar a ruína e de uma revisão-sanção prévia para combater a exclusão social = Overindebtness of elderly women: the need for cooperation to escape bankruptcy and for a revision of contracts as a sanction and to combat social exclusion
Marques, Claudia Lima (2024)
Artigo de revista
Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002
Marques, Claudia Lima (2004)
Artigo
Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul
Marques, Claudia Lima (2005)
Artigo
A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global
Lecey, Eladio; Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima (03-1998)
Trata da proteção do consumidor em relações e contratos envolvendo o fornecimento de serviços.
Artigo de revista
Sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento em Portugal: comentário ao Decreto-lei 105, de 23 de dezembro de 2020
Marques, Claudia Lima; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2021)
Artigo de revista
Sistema de responsabilidade civil das relações de consumo: o vício e o defeito a partir de uma releitura da teoria da qualidade
Benjamin, Antonio Herman; Marques, Claudia Lima (2023)
Sumário de livro
“Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC = Digital consumption “symbiotic services” and the Draft Bill 3,514/2015 updating the Consumer Code
Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (2020)
Artigo de revista
São adequadas e não ferem princípios fundamentais as restrições em publicidades, as advertências sanitárias acompanhadas de imagem e a limitação da exposição de produtos relacionados a fumo, tabaco e derivados [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (2023)
Artigo de revista
Saúde e responsabilidade : a nova assistência privada à saúde
Marques, Claudia Lima (2008)
Sumário de livro
Responsabilidade médica pela falha no dever de informar: tutela da autonomia do paciente-consumidor à luz do Recurso Especial 1.848.862/RN [Jurisprudência comentada]
Mata, Camila Rosa da; Marques, Claudia Lima (2022)
Artigo de revista
A responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor
Marques, Claudia Lima (2004)
Artigo
A responsabilidade do importador pelo fato do produto segundo o Código de Defesa do Consumidor
Marques, Claudia Lima (1991)
Artigo de revista
A responsabilidade da instituição bancária pelo golpe do motoboy: comentários ao REsp 1.995.458/SP [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Bergstein, Laís (2023)
Artigo de revista
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