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Martins, Francisco Peçanha (1999)
Comenta a morosidade na solução das lides. Informa o volume de processos no STF e em conseqüência, estafa envolvendo os magistrados do STJ. Afirma que a realidade do STJ também é crítica e que o número de processos distribuídos e julgados são crescentes. Declara que a Justiça Federal encontra-se assoberbada, que os magistrados vem trabalhando além dos limites. Discorre sobre a ampliação do quadro da magistratura, sua implementação e estruturação. Informa que a corrida ao Judiciário, motivada pela implantação dos planos econômicos, agravou sensivelmente o quadro deficitário existente. Trata do Processo Civil e a ampla defesa e da reforma do Código de Processo Civil. Por fim, afirma que os magistrados brasileiros continuarão exaustos, à beira da estafa no cumprimento dos seus deveres, aguardando da sociedade as providências necessárias à salvaguarda dos seus legítimos interesses.

Martins, Francisco Peçanha (2006)
Discorre sobre a floresta amazônica e a necessidade dela ser mantida intacta. Comenta a reunião do G-7, instado a ceder direitos aos países ricos para explorarem economicamente a hiléia amazônica e continuaram na proposição de amortização de parte da nossa dívida externa em troca de projetos ecológicos. Propõe a tese da internacionalização, financiadas por ONGs. Relata a defesa desta tese por estrangeiros e ecologistas brasileiros, no propósito de salvar o patrimônio da humanidade. Comenta que o Brasil está preservando o meio ambiente, promovendo o desenvolvimento ecológico sustentável a serviço da humanidade, mantida a sua soberania sobre todo o território, inclusive a parte que lhe cabe da Amazônia. Por fim, declara que o Brasil prosseguirá defendendo os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, mas como Nação soberana que é.

Martins, Francisco Peçanha (1999)
Discorre sobre o Recurso Especial. Informa que os recursos extraordinário e especial se subordinam ao duplo juízo de admissibilidade. Trata da contrariedade ou negativa de vigência à lei federal. Declara que o prequestionamento deve ser explícito. Por fim, ressalta a classe dos advogados, sua defesa no aprimoramento do processo, civil e penal, para agilizar o andamento das ações.

Martins, Francisco Peçanha (2005)
Aborda o tema sobre a proporção entre a população e o quadro de juízes, no aumento absurdo no número de demandas. Os processos utilizados para a prestação da justiça pelo Estado, não revelam bons exemplos. Defende que, nas circunstâncias da economia e finanças públicas e do processo legal brasileiro, será difícil, se não impossível, minorar o quadro reprovado por todos os que militam no Poder Judiciário.

Martins, Francisco Peçanha (2005)
Afirma que, no Brasil, a ciência do direito se desenvolveu sob a influência dos autores portugueses, franceses e italianos. Diz também que o Brasil é o único país do mundo onde os julgamentos se fazem à vista do público, de portas abertas, em todas as instâncias. Aborda a questão da democracia, onde a Constituição estabeleceu, em definitivo, o direito da OAB indicar, em lista sêxtupla, os nomes de advogados que poderão compor o quinto dos tribunais. Encerra se despedindo da classe dos advogados, à qual pertenceu.

Martins, Francisco Peçanha (2002)
Traça, a priori, um panorama a respeito dos aspectos políticos, sociais e econômicos do Brasil e o esforço do Poder Judiciário em atender às pretensões do povo nas ações julgadas aos milhares. Aponta a necessidade de articular uma reforma no Judiciário, defende a necessidade da modificação do processo civil para possibilitar um melhor funcionamento da administração da justiça.

Martins, Francisco Peçanha (1995)
Homenageia Orlando Gomes, ressaltando suas qualidades como professor de direito e advogado. Relembra passagens de sua vida profissional, e características marcantes da sua vida política.

Martins, Francisco Peçanha (1993)
Comenta que quando Advogado formulou críticas ao funcionamento do Poder Judiciário, apontou falhas estruturais e humanas, indicando soluções. Discorre sobre o juizado de pequenas causas. Ressalta o período em que militou na Justiça do Trabalho, dando testemunho de operosidade e dedicação dos Juízes Trabalhistas. Informa a situação da Justiça do Trabalho, o número de Juntas de Conciliação e Julgamento instaladas em todo País, de juízes presidentes de Junta, reclamações distribuídas e julgadas. Trata de Projetos de lei alterando a legislação processual. Por fim, enfatiza que não há, no País, outro Tribunal que tenha julgado tanto quanto o STJ, descreve a noite da posse, em reunião com amigos e a surpresa sentida por todos.

Martins, Francisco Peçanha (2006)
Entrevista concedida à Revista Jurídica Consulex. Aborda a reforma do Judiciário e declara que na visão de eminentes processualistas, ainda não foram produzidos os efeitos desejados. Comenta que uma reforma adequada imporá o tratamento igualitário e imediato à população e no que se refere ao CPC, a uniformização do procedimento, afastando-se privilégios.

Martins, Francisco Peçanha (1994)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins, faz uma homenagem ao seu pai, ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos, Álvaro Peçanha Martins. Traça o perfil de sua vida profissional e alguns aspectos da sua vida pessoal.

Martins, Francisco Peçanha (2005)
Trata dos procedimentos: sumário, sumaríssimo, ordinário, cautelar, executório, e os recursos especiais, concentrando-se nas medidas cautelares, que são preparatórias ou incidentais. Por fim justifica que quando deferir cautelar para manter o direito concedido, o fará sempre para proteger direito ameaçado por ato administrativo da parte, em respeito ao próprio efeito devolutivo do recurso especial que impede a formação da coisa julgada material.

Martins, Francisco Peçanha (2003)
Discurso em homenagem ao jurista Josaphat Marinho, na comemoração dos oitenta anos e pela passagem do primeiro aniversário da sua morte. Comenta a importância deste nos caminhos da advocacia, do ensino do direito e da política. Enumera aspectos históricos na sua vida e que como líder, jamais exigiu dos seus seguidores obediência às suas idéias. Informa que foi ele o relator do novo Código Civil brasileiro. Finaliza, falando da saudade, as lições aprendidas e vividas.

Martins, Francisco Peçanha (2005)
Interpreta os princípios legais e de direito disciplinadores da verba sucumbencial. Analisa conceitos da lide forense, da distribuição e compensação dos honorários e despesas do processo, da reconvenção e do quantum da condenação.

Martins, Francisco Peçanha (1994)
Discurso proferido em homenagem póstuma ao ministro do Tribunal Federal de Recursos, Álvaro Peçanha Martins, na sessão solene da Corte do Superior Tribunal de Justiça, convocada para homenageá-lo por ocasião do seu falecimento.

Martins, Francisco Peçanha (03-2006)
Faz uma abordagem histórica do comportamento do homem em sociedade. Cita filósofos gregos para discutir temas como estado, justiça e ética. Discorre sobre a vida de Josaphat Ramos Marinho e faz uma homenagem a ele.

Martins, Francisco Peçanha (2001)
Comenta o Art. 557 do Código de Processo Civil, que diz que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Afirma que a morosidade da justiça não é um fenômeno brasileiro, mas universal e apontam a demora na prestação jurisdicional. Aborda a inovação introduzida pela Lei 9.756, de 17.12.98, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais; declara que após esta lei, resultou no STJ, a ampliação das medidas cautelares. Discorre sobre os defeitos fundamentais desta lei, que trata da quase supressão do juízo coletivo no duplo grau e à ampla defesa. Define regras regimentais do STF e do STJ, art. 34, XVIII, que entende serem cabíveis nas esferas dos recursos especial e extraordinário. Versa sobre um dos erros principais do Código que foi o de estabelecer procedimentos diversos, refletindo o mau vezo de distinguir os brasileiros em classes sociais diferenciadas e da criação dos juizados de pequenas causas, substituído pelo juizados especiais. Enfim, diz as sugestões são várias e da discussão nascem as soluções.

Martins, Francisco Peçanha (2004)
Trata do encerramento do Seminário “As agências reguladoras” promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª região (ESMAF). Comenta sobre o panorama histórico da economia brasileira e seu recente estado, as ameaças ao poder das agências reguladoras, a cobrança abusiva de tarifas no serviço público, a poupança e outros temas.

Martins, Francisco Peçanha (2001)
Trata do uso do Recurso de Apelação e sua extensão a todas as decisões, agravadas, desde seu surgimento, entre 1425 e 1429 até a reforma determinada pela Lei n° 9.136, que introduziu alterações na formação do instrumento de agravo dirigido ao STJ e ao STF. Conclui discordando dos dispositivos autorizadores da decisão isolada do Relator, que contrariam os princípios constitucionais da publicidade dos julgamentos, da ampla defesa e da imprescindibilidade do advogado e julgamento por decisão isolada do Relator.

Martins, Francisco Peçanha (2007)
Comenta a criação da Biblioteca do TFR, sob a presidência do Ministro Afrânio Antônio da Costa, que originou, com a instalação do STJ, convênio com o Senado Federal, permitindo à biblioteca a participação no Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON). Menciona a rede virtual de bibliotecas (RVBI), o ALEFH, e finalmente a BDJur, Biblioteca Digital Jurídica do STJ. Cita Castro Alves - poema o livro e a América.

Martins, Francisco Peçanha (1995)
Comenta o voto vencido sustentado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça e a extinção do feito sem julgamento do mérito.

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