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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU: uma análise à luz do pragmatismo jurídico = Additional work as an exception to access to information and its treatment by the CGU: an analysis from the point of view of the legal pragmatism
Martins, Vinícius Alves Portela; Sanson, Camila (2018)
Artigo de revista
A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licença
Martins, Vinícius Alves Portela (2012)
Artigo
A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Cide: o caso da Condecine
Martins, Vinícius Alves Portela (2011)
Artigo
ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível? = The incidence of ISS on the “vídeo on demand” (Netflix): is it possible?
Martins, Vinícius Alves Portela (2016)
Artigo de revista
A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior
Martins, Vinícius Alves Portela (03-2013)
Artigo
A contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica: Condecine: uma contribuição sui generis?
Martins, Vinícius Alves Portela (2013)
Artigo
Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade = Analysis of Condecine´s incidence on the video on demand segment parting from the proportionality (reasonableness) principle
Martins, Vinícius Alves Portela (2015)
Artigo de revista
Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3°, VI da Lei n. 12.485/2011
Martins, Vinícius Alves Portela (2013)
Artigo
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