A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a extensão da imunidade conferida pela Constituição da República de 1988 aos templos de qualquer culto, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Analisa o cabimento ou não da ação civil pública em matéria tributária. Demonstra, através da interpretação do ordenamento jurídico vigente, a impossibilidade do manejo da ação civil pública envolvendo matéria tributária.
Trata da possibilidade de arrecadação do Imposto territorial rural - ITR - pelos municípios, que foi implementada pela Emenda constitucional n. 42, de 2003, e regulamentada pela Lei n. 11.250, de 27 de dezembro de 2005.
Moreira, Bernardo Motta; Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de (01-2011)
Tece considerações acerca da impossibilidade jurídica de restituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), enfocando a doutrina e a jurisprudência.
