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Faro, Maurício Pereira; Moreira, Bernardo Motta (2016)
Artigo de revista

Faro, Maurício Pereira; Moreira, Bernardo Motta (2009)
Artigo de revista

Moreira, Bernardo Motta (07-2008)
Analisa a extensão da imunidade conferida pela Constituição da República de 1988 aos templos de qualquer culto, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Artigo

Moreira, Bernardo Motta; Reis, Luciana Andrade (07-2006)
Analisa o cabimento ou não da ação civil pública em matéria tributária. Demonstra, através da interpretação do ordenamento jurídico vigente, a impossibilidade do manejo da ação civil pública envolvendo matéria tributária.
Artigo

Moreira, Bernardo Motta; Reis, Luciana Andrade (07-2007)
Trata da possibilidade de arrecadação do Imposto territorial rural - ITR - pelos municípios, que foi implementada pela Emenda constitucional n. 42, de 2003, e regulamentada pela Lei n. 11.250, de 27 de dezembro de 2005.
Artigo

Moreira, Bernardo Motta; Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de (01-2011)
Tece considerações acerca da impossibilidade jurídica de restituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), enfocando a doutrina e a jurisprudência.
Artigo

Moreira, Bernardo Motta (01-2009)
Analisa a incidência concomitante de IPTU e de ITR sobre a mesma propriedade imóvel.
Artigo

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