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Moreira, João Batista Gomes (07-1997)
Trata da responsabilidade civil do estado por quaisquer atos danosos. Apresenta comparação constitucional da responsabilidade civil entre os seguintes países: Brasil, China, Cuba, Espanha, França, Ítalia, Portugal e Rússia.

Moreira, João Batista Gomes (12-2007)
Examina a responsabilidade civil do Estado (Administração) para com o usuário de serviço público sob o ângulo de regra geral contida na Constituição e à luz de normas infraconstitucionais, particularmente o Código de Defesa do Consumidor. Aborda o serviço de transporte aéreo com base na respectiva legislação e na jurisprudência.

Moreira, João Batista Gomes (11-2011)
Reflete sobre o regime jurídico do pré-sal, por meio de múltiplos projetos de lei, alguns já transformados em leis.

Moreira, João Batista Gomes (01-2006)
Trata de direito administrativo, investigando o conceito de regime jurídico do domínio público e elencando as características correspondentes desse conceito.

Moreira, João Batista Gomes (03-2000)
Analisa a dicotomia entre os contratos administrativos e os contratos privados na Administração Pública e defende a unificação dos regimes contratuais da administração.

Moreira, João Batista Gomes (08-2010)
Estuda o tema analisando a processualidade da atividade administrativa, a universalidade da jurisdição, as ações do Sistema Financeiro da Habitação, o prévio requerimento administrativo de direito previdenciário e a prévia apreciação administrativa nas agências reguladoras, além de mencionar manifestações doutrinárias.


Moreira, João Batista Gomes (10-2007)

Moreira, João Batista Gomes (09-2007)
Apresenta informações e opiniões sobre o perfil da Justiça brasileira na solução dos litígios relacionados com o meio ambiente.

Moreira, João Batista Gomes (04-2010)
Demonstra a indeterminação conceitual do poder de polícia no direito brasileiro e o tratamento da matéria no Brasil. Destaca a importância da questão no direito administrativo apresentando estudo de caso.

Moreira, João Batista Gomes (09-2003)
Trata de temas como controle administrativo, controle jurídico-administrativo e princípio da constitucionalidade da administração pública.

Moreira, João Batista Gomes (09-2006)
Trata da causalidade adequada, da equivalência das condições ou conditio sine qua non, da relação causal imediata ou interrupção do nexo causal, da casualidade por omissão e da causalidade de dano ao meio ambiente.

Moreira, João Batista Gomes (08-2002)
Aborda os seguintes temas: do patrimonialismo à administração sistêmica, o direito administrativo na administração burocrática e o direito administrativo sistêmico.

Moreira, João Batista Gomes (09-2010)
Traça, conforme o poder judiciário, os limites à regulação, a qual consiste na promoção processual do equilíbrio entre interesses políticos, interesses dos agentes econômicos e prestadores de serviços públicos, interesses de consumidores ou usuários de bens e serviços e até interesses de pessoas atingidas em suas propriedades. Examina alguns casos relativos à regulação normativa e à regulação julgadora.

Moreira, João Batista Gomes (07-2008)
Trata das competências constitucionais e infraconstitucionais para o processo de licenciamento ambiental, além de trazer jurisprudência e distorções práticas do modelo em tese estabelecido.


Moreira, João Batista Gomes (2005)
Aborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos.

Moreira, João Batista Gomes (10-1998)
Analisa o devido processo legal apresentando suas origens e formas de aplicação. Aborda os cuidados que se deve ter com a interpretação da constituição em relação a desapropriação.



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