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Andrade, Mariana Drumond; Castro, José Nilo de; Moreira, Vital (07-2004)
Expõe acerca de “contratação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de empresa para o fornecimento de serviços médicos, mediante licitação. Ressalta a existência de cargos com atribuições semelhantes às que serão contratadas.”

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Moreira, Vital (10-2004)
Trata-se de parecer sobre o pagamento de gratificação por produtividade aos médicos e dentistas credenciados pela municipalidade para atender ao fundo municipal de saúde e sobre a valoração da hora trabalhada por tais profissionais.

Moreira, Vital (01-2003)
Trata da noção tradicional francesa, dos princípios do regime clássico, da organização e dos tipos de serviço público. Analisa a versatilidade das formas de organização do serviço público francês e português, abordando os possíveis problemas da privatização e liberalização dos serviços públicos.

Moreira, Vital; Castro, José Nilo de (10-2004)
Trata-se de parecer sobre o pagamento de pensão especial - complementação da pensão concedida pelo INSS - à viúva de servidor da prefeitura.

Andrade, Mariana Drumond; Castro, José Nilo de; Moreira, Vital (10-2004)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de utilização do instituto da dação em pagamento para quitação de débito com o instituto de previdência dos servidores municipais, relativo ao não repasse da contribuição previdenciária patronal e referente aos meses de janeiro a julho do corrente ano.

Moreira, Vital (04-2004)
Homenageia o professor de direito administrativo Paulo Neves de Carvalho versando sobre o princípio da continuidade do serviço público.


Moreira, Vital; Forte, André Matos (01-2003)
Aborda os fundamentos da independência regulatória e a Declaração de Condeixa, uma definição de princípios do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), de Portugal.


Moreira, Vital; Castro, José Nilo de (01-2003)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade do Município patrocinar time de futebol sediado em outra cidade.

Moreira, Vital (01-2004)
Trata da regulação na área de saúde em Portugal, abordando temas como a reforma do sistema de saúde, o mercado de cuidados de saúde e regulação, a criação da ERS, a missão, as atribuições, os poderes, a natureza, a organização e o regime da autoridade reguladora, procedimentos regulatórios, e responsabilidade e "accountability”.


Moreira, Vital; Mayrink, Cristina Padovani; Castro, José Nilo de (01-2004)
Expõe sobre “a obrigatoriedade da dedução dos 15% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no cômputo da Receita Corrente Líquida”.

Rodrigues, Tais Erthal; Castro, José Nilo de; Moreira, Vital (04-2005)
Trata-se de parecer que analisa a constitucionalidade de artigo da lei orgânico de município que adveio de iniciativa do Poder legislativo municipal, que determina a forma de provimento do cargo ou função de diretor e de vice-diretor escolar.

Moreira, Vital (04-2003)
Discorre sobre a estabilidade do servidor público à luz da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Constituição Federal de 1988. Tece considerações acerca do estágio probatório do servidor público, discorrendo sobre a Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998.


Moreira, Vital; Castro, José Nilo de (01-2004)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de desapropriação de área onde há uma jazida e já está instalado um britador, analisando também, possíveis consequências legais da anulação do processo licitatório que selecionou empresa para exploração de minério.

Lopes, Priscila Agnes Maffia; Castro, José Nilo de; Moreira, Vital (04-2005)
Trata-se de parecer sobre irregularidades em contrato firmado entre cooperativa e companhia para que os cooperados daquela executassem serviço de transporte de passageiros, cargas, bens e valores.

Marcondes, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt; Castro, José Nilo de; Moreira, Vital (01-2005)
Trata-se de parecer sobre convênio, cessão e aluguel de imóvel em final do mandato.

Canotilho, José Joaquim Gomes; Moreira, Vital (2010)

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