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Retroatividade das leis: a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia
Oliveira, Carlos E. Elias de (2020)
Artigo de revista
Lei do sistema eletrônico de registros públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões
Oliveira, Carlos E. Elias de; Tartuce, Flávio (2023)
Sumário de livro
Direito civil: volume único
Oliveira, Carlos E. Elias de; Costa-Neto, João (2024)
Sumário de livro
Continuando os comentários à “Lei da Pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): análise dos novos artigos = Continuing comments on the Brazilian “Pandemic Law” (Law 14.010, of June 10, 2020 – RJET): analysis of new articles
Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos E. Elias de (2021)
Artigo de revista
Competência da Justiça Estadual para o processo judicial de conciliação e de repactuação de dívidas do consumidor superendividado envolvendo ente federal [Jurisprudência comentada]
Oliveira, Carlos E. Elias de; Gagliano, Pablo Stolze (2023)
Artigo de revista
Comentários à “Lei da Pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): análise detalhada das questões de Direito Civil e Direito Processual Civil = Comments to the “Pandemic Law” (Law 14.010, June 10th 2020 – RJET): detailed analysis of the Civil Law and Civil Procedure Law issues
Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos E. Elias de (2020)
Artigo de revista

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