Trata do tema da “Constituição Comunitária” na União Europeia, especialmente do Tratado de Lisboa, que se encontra em fase de aprovação.

Examina o poder coercitivo do complexo jurídico internacional, que se efetivará com muito maior eficácia na hipótese de se confirmar a multiplicação de organizações internacionais amplas e de tratados definidores de condutas a serem observadas.

Propõe confirmar a importância da Análise Econômica do Direito (AED) como instrumento norteador ao árbitro ou Corte Arbitral, em conciliar conceitos econômicos atrelados à racionalidade das regras jurídicas, como eficiência, valor e utilidade, considerando o impacto de possíveis alterações em cenários condizentes com a realidade econômica, pois sopesa a existência de falhas de mercado. Busca, ainda, sintetizar a necessidade de informações através da Teoria dos Jogos e tece breves comentários aos critérios indicados como medidores de eficiência.

Confronta dispositivos da Carta brasileira de 1988, principalmente o § 2º do art. 5º, com “normas de direitos humanos positivadas por tratados internacionais ratificados pelo Brasil”.