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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes: uma defesa = Qualified majority rule in the overruling Supreme Courts precedent: a defense
Pereira, Paula Pessoa (2024)
Artigo de revista
Qual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional: maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional = Which is the best decision rule for the judicial review: the majority or the supermajority one? A nowadays unknow old debate in constitutional history
Pereira, Paula Pessoa (2018)
Artigo de revista
Precedentes: a necessária reconstrução racional e imparcial do direito = Precedent: a necessary rational and impartial reconstruction of the law
Pereira, Paula Pessoa (2015)
Artigo de revista
Precedentes e casos repetitivos: por que não se pode confundir precedentes com as técnicas do CPC para solução da litigância de massa? = Precedents and repetitive cases: why one cannot mistake precedents with the techniques created by the Code of Civil Procedure to solve mass litigation?
Arenhart, Sérgio Cruz; Pereira, Paula Pessoa (2019)
Artigo de revista
Legitimidade dos precedentes : universabilidade das decisões do STJ
Pereira, Paula Pessoa (2014)
Sumário de livro
Art. 30 da LINDB: o dever público de incrementar a segurança jurídica = Article 30 of LINDB: the public duty to increase legal certainty
Moreira, Egon Bockmann; Pereira, Paula Pessoa (2018)
Artigo de revista
Ação popular e seus requisitos: ato determinado, lesividade e legalidade: comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Pereira, Paula Pessoa (2014)
Artigo
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