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Pereira Junior, Jessé Torres (05-2003)
Apresenta análise por parte do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a respeito dos efeitos que os Ofícios de Títulos e Documentos suportarão, por força de circular da Diretoria de Registro de Veículos e de portaria do Departamento de Trânsito que dispensaram, como documento obrigatório para o registro de veículos, a prova do registro prévio em cartório dos contratos de compra e venda de veículos "nos casos de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil ou de quaisquer outros gravames", conforme estabelecido pelo novo Código Civil.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (02-2008)
Trata da regulamentação, no âmbito da administração pública federal, do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres (05-2003)
Trata-se de parecer sobre as mudanças das novas disposições do código civil, com foco no ART. 1.361, § 1º no licenciamento de veículos.
Artigo




Carvalho Filho, José dos Santos; Pereira Junior, Jessé Torres; Moura, Emerson Affonso da Costa (2018)
Sumário de livro



Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres (2013)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres (2013)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres (2018)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (08-2011)
Discorre sobre a pesquisa de preços em licitações e contratações diretas, apresentando todas as suas características e seus tipos.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres (09-2004)
Discorre sobre a responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios, analisando os aspectos constitucionais e alguns pareceres jurídicos. Enfatiza a responsabilização civil na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (2011)
Analisa o regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e verifica a imprescindibilidade da fiscalização da execução dos contratos celebrados.
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (2011)
Estuda o parecer jurídico, objeto obrigatório nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e para o exame e aprovação de minutas de editais, contratos, acordos, convênios e outros ajustes. Verifica a importância de examinar as responsabilidades funcionais dos técnicos que lançam pareceres nos processos administrativos das contratações públicas.
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (01-2012)
Trata da contratação de obras, serviços e compras, mediante licitação ou sem, pressupondo a existência de recursos orçamentários, cuja previsão pode ser certificada por agente responsável pelo setor financeiro do órgão ou entidade pública. Analisa o sistema de registro de preços, procedimento independente, que não depende da previsão de recursos orçamentários para a realização da licitação.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (10-2011)
Discorre sobre as atribuições explícitas e implícitas do gestor de contrato, distinguindo-o do fiscal do contrato e apresentando as consequências de seu inadequado desempenho.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (02-2012)
Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às responsabilidades de quem contrata com a Administração Pública o fornecimento de bens, a execução de obras ou a prestação de serviços.
Artigo

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