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Pereira Junior, Jessé Torres (05-2003)
Apresenta análise por parte do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a respeito dos efeitos que os Ofícios de Títulos e Documentos suportarão, por força de circular da Diretoria de Registro de Veículos e de portaria do Departamento de Trânsito que dispensaram, como documento obrigatório para o registro de veículos, a prova do registro prévio em cartório dos contratos de compra e venda de veículos "nos casos de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil ou de quaisquer outros gravames", conforme estabelecido pelo novo Código Civil.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (02-2008)
Trata da regulamentação, no âmbito da administração pública federal, do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres (05-2003)
Trata-se de parecer sobre as mudanças das novas disposições do código civil, com foco no ART. 1.361, § 1º no licenciamento de veículos.
Artigo




Carvalho Filho, José dos Santos; Pereira Junior, Jessé Torres; Moura, Emerson Affonso da Costa (2018)
Sumário de livro



Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres (2013)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres (2018)
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (08-2011)
Discorre sobre a pesquisa de preços em licitações e contratações diretas, apresentando todas as suas características e seus tipos.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres (09-2004)
Discorre sobre a responsabilidade funcional por atos praticados em procedimentos licitatórios, analisando os aspectos constitucionais e alguns pareceres jurídicos. Enfatiza a responsabilização civil na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (2011)
Analisa o regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e verifica a imprescindibilidade da fiscalização da execução dos contratos celebrados.
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (2011)
Estuda o parecer jurídico, objeto obrigatório nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação e para o exame e aprovação de minutas de editais, contratos, acordos, convênios e outros ajustes. Verifica a importância de examinar as responsabilidades funcionais dos técnicos que lançam pareceres nos processos administrativos das contratações públicas.
Artigo de revista

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (01-2012)
Trata da contratação de obras, serviços e compras, mediante licitação ou sem, pressupondo a existência de recursos orçamentários, cuja previsão pode ser certificada por agente responsável pelo setor financeiro do órgão ou entidade pública. Analisa o sistema de registro de preços, procedimento independente, que não depende da previsão de recursos orçamentários para a realização da licitação.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (10-2011)
Discorre sobre as atribuições explícitas e implícitas do gestor de contrato, distinguindo-o do fiscal do contrato e apresentando as consequências de seu inadequado desempenho.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (02-2012)
Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às responsabilidades de quem contrata com a Administração Pública o fornecimento de bens, a execução de obras ou a prestação de serviços.
Artigo

Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto (2017)
Artigo de revista

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