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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculados
Petry, Rodrigo Caramori (2009)
Artigo
A restituição de indébito tributário requerida em dinheiro na via administrativa: procedimento, aplicação de juros e decadência
Petry, Rodrigo Caramori (2008)
Artigo
O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19: estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira?
Petry, Rodrigo Caramori (2021)
Artigo de revista
Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária: questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS
Petry, Rodrigo Caramori (2010)
Artigo de revista
Reflexões sobre a estrutura do Direito Tributário no Brasil
Petry, Rodrigo Caramori (2010)
Artigo de revista
O passado, o presente e o futuro da tributação sobre a movimentação financeira no Brasil IPMF, CPMF e CSS
Petry, Rodrigo Caramori (2011)
Artigo de revista
As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil = Tax measures to combat the COVID-19 pandemic crisis in Brazil
Petry, Rodrigo Caramori (2020)
Artigo de revista
A Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/91) e sua aplicabilidade às contribuições Cofins e PIS/Pasep
Petry, Rodrigo Caramori (2007)
Artigo
A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não-cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)
Petry, Rodrigo Caramori (2007)
Artigo
Direito Constitucional Tributário Comparado: a tributação nas constituições do Brasil e de outros países
Petry, Rodrigo Caramori (2013)
Artigo de revista
A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários = The declaration of public calamity state and its tax effects
Petry, Rodrigo Caramori (2020)
Artigo de revista
Contribuições PIS/Pasep e Cofins: limites constitucionais da tributação sobre o "faturamento", a "receita" e a "receita operacional" das empresas e outras entidades no Brasil
Petry, Rodrigo Caramori (2009)
Sumário de livro
As contribuições para a seguridade social e os princípios da solidariedade e universalidade: uma análise da jurisprudência
Petry, Rodrigo Caramori (2010)
Artigo
Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicos
Petry, Rodrigo Caramori (2013)
Artigo de revista
Compensações financeiras, participações e outras cobranças estatais sobre empresas dos setores de mineração, energia, petróleo e gás
Petry, Rodrigo Caramori (2009)
Artigo
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