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Santanna, Ana Carolina Squadri; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (09-2014)












Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Almeida, Marcelo Pereira de (04-2007)
O texto tem por objetivo fazer uma análise das principais inovações inseridas no CPC pelas Leis editadas no ano de 2006 (leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006), a partir da perspectiva do Princípio do Acesso à Justiça. São comentados os dispositivos do Código que sofreram alteração, apresentando as principais controvérsias surgidas, e, ao final, é feita uma pequena resenha de todas as modificações já efetivadas no Código, sugerindo-se a criação de um órgão centralizador para a implementação das Reformas.




Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2012)

Pinho, Humberto Dalla Bernardina de (2019)


Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Vargas, Daniel Vianna; Silva, Felipe Carvalho Gonçalves da (2018)

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