A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a tese dos precedentes vinculantes que vem se evidenciando nos debates sobre Direito Processual nos países de tradição no Civil Law, como é o caso do Brasil e outros países da América Latina. Toma como ponto de partida o argumento da obrigatoriedade dos precedentes judiciais perante o caráter indeterminado do Direito.
Analisa os reflexos da teoria do Estado na organização do processo civil, a partir dos modelos de Estado liberal, Estado social e Estado democrático de direito. Busca pesquisar os modelos de organização do processo nas diversas configurações do Estado, de modo a definir as matrizes histórico-culturais para um modelo de organização do processo civil no Estado democrático de direito e o seu impacto no projeto do Código de Processo Civil.