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Reis, Palhares Moreira (01-2002)
Aborda a votação de eleitores portadores de condições excepcionais, como os eleitores cegos ou aqueles que estão em estabelecimento de internação coletiva.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (02-2011)
Apresenta o papel da súmula no Brasil. Discorre sobre a criação das súmulas, feitas pelos tribunais existentes no país. Analisa a necessidade de uniformização das súmulas, além de citar a sua contribuição na diminuição das deficiências, no aumento da segurança e rapidez do processo judicial para os setores estatais.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (06-2001)
Aborda a repercussão da supremacia constitucional do modelo inglês na colônia americana, destacando que não havendo no Direito inglês um texto constitucional escrito, não há direitos fundamentais num sentido formal, posto que todos os direitos e deveres dos cidadãos podem ser alterados por uma lei votada pelo Parlamento.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (10-2002)
Trata de temas como a regra da sindicalização na Lei n. 8.112, de 1990, substituição processual, estabilidade e inamovibilidade sindical, custeio do sindicato, os vetos ao art. 240 da Lei n. 8.112, de 1990, a licença de servidor federal para o desempenho de mandato classista, a previdência social do dirigente sindical, descontos na folha de pagamento do servidor sindicalizado, e a proibição ao servidor de aliciar subordinado para a sindicalização.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (12-2001)
Tece comentários acerca do direito de greve dos servidores públicos.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (2010)
Sumário de livro

Reis, Palhares Moreira (09-2002)
Versa sobre a publicidade dos atos administrativos, abordando temas como sua obrigatoriedade e casos em que é vedada.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (2014)
Sumário de livro

Reis, Palhares Moreira (09-2005)
Trata da importância do entendimento do princípio constitucional, de modo a diferenciá-lo da norma constitucional. Explica que os princípios são os alicerces para que surjam as normas, destacando que a integração entre os princípios e as normas é o fundamento para a criação do sistema constitucional.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (2011)
Artigo de revista

Reis, Palhares Moreira (06-2005)
Discorre sobre a licença dada ao servidor ou servidora no regime jurídico federal para acompanhar cônjuge ou companheiro por motivo de afastamento do local de trabalho, modificada pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (02-2002)
Estuda as limitações para o gozo do sufrágio e as condições para o seu exercício.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (03-2002)
Estuda o trâmite da lei complementar nas casas legislativas e os aspectos constitucionais desse processo.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (04-2007)
Expõe posicionamentos adotados por Cortes brasileiras acerca da extensão de benefícios concedidos aos servidores públicos em atividade aos servidores aposentados e a pensionistas.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (12-2005)
Destaca os aspectos constitucionais da apelação.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (10-2009)
Demonstra aspectos relacionados à discricionariedade da Administração Pública quanto à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e nomeação dos aprovados.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (02-2005)
Discorre sobre a contagem do prazo comum em processo disciplinar, abordado no artigo 161 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (03-2003)
Versa sobre a figura do amicus curiae, que se trata de uma pessoa que, não estando diretamente envolvida na demanda da ação judicial, leva ao juízo informações sobre questões de fato ou análise de questões jurídicas em relação às quais haja dúvidas por parte da Corte.
Artigo

Reis, Palhares Moreira (09-2007)
Descreve requisitos e procedimentos relacionados à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, denominados recursos de estrito direito.
Artigo

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