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Reis, Palhares Moreira (01-2002)
Aborda a votação de eleitores portadores de condições excepcionais, como os eleitores cegos ou aqueles que estão em estabelecimento de internação coletiva.

Reis, Palhares Moreira (02-2011)
Apresenta o papel da súmula no Brasil. Discorre sobre a criação das súmulas, feitas pelos tribunais existentes no país. Analisa a necessidade de uniformização das súmulas, além de citar a sua contribuição na diminuição das deficiências, no aumento da segurança e rapidez do processo judicial para os setores estatais.

Reis, Palhares Moreira (06-2001)
Aborda a repercussão da supremacia constitucional do modelo inglês na colônia americana, destacando que não havendo no Direito inglês um texto constitucional escrito, não há direitos fundamentais num sentido formal, posto que todos os direitos e deveres dos cidadãos podem ser alterados por uma lei votada pelo Parlamento.

Reis, Palhares Moreira (10-2002)
Trata de temas como a regra da sindicalização na Lei n. 8.112, de 1990, substituição processual, estabilidade e inamovibilidade sindical, custeio do sindicato, os vetos ao art. 240 da Lei n. 8.112, de 1990, a licença de servidor federal para o desempenho de mandato classista, a previdência social do dirigente sindical, descontos na folha de pagamento do servidor sindicalizado, e a proibição ao servidor de aliciar subordinado para a sindicalização.

Reis, Palhares Moreira (12-2001)
Tece comentários acerca do direito de greve dos servidores públicos.


Reis, Palhares Moreira (09-2002)
Versa sobre a publicidade dos atos administrativos, abordando temas como sua obrigatoriedade e casos em que é vedada.


Reis, Palhares Moreira (09-2005)
Trata da importância do entendimento do princípio constitucional, de modo a diferenciá-lo da norma constitucional. Explica que os princípios são os alicerces para que surjam as normas, destacando que a integração entre os princípios e as normas é o fundamento para a criação do sistema constitucional.

Reis, Palhares Moreira (06-2005)
Discorre sobre a licença dada ao servidor ou servidora no regime jurídico federal para acompanhar cônjuge ou companheiro por motivo de afastamento do local de trabalho, modificada pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Reis, Palhares Moreira (02-2002)
Estuda as limitações para o gozo do sufrágio e as condições para o seu exercício.

Reis, Palhares Moreira (03-2002)
Estuda o trâmite da lei complementar nas casas legislativas e os aspectos constitucionais desse processo.

Reis, Palhares Moreira (04-2007)
Expõe posicionamentos adotados por Cortes brasileiras acerca da extensão de benefícios concedidos aos servidores públicos em atividade aos servidores aposentados e a pensionistas.

Reis, Palhares Moreira (12-2005)
Destaca os aspectos constitucionais da apelação.

Reis, Palhares Moreira (10-2009)
Demonstra aspectos relacionados à discricionariedade da Administração Pública quanto à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e nomeação dos aprovados.

Reis, Palhares Moreira (02-2005)
Discorre sobre a contagem do prazo comum em processo disciplinar, abordado no artigo 161 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Reis, Palhares Moreira (03-2003)
Versa sobre a figura do amicus curiae, que se trata de uma pessoa que, não estando diretamente envolvida na demanda da ação judicial, leva ao juízo informações sobre questões de fato ou análise de questões jurídicas em relação às quais haja dúvidas por parte da Corte.

Reis, Palhares Moreira (09-2007)
Descreve requisitos e procedimentos relacionados à admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, denominados recursos de estrito direito.

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