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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian?
Ribeiro, Douglas Carvalho; Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (2017)
Artigo de revista
Quem deve ser o guardião da Constituição?: a salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal = Who should be the constitution's guardian?: the safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards brazilian Supreme Court
Ribeiro, Douglas Carvalho; Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (2018)
Artigo de revista
A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre Direito e Moral = The protection of posthumous respect’s criminal legitimacy: a discussion based on the separation of Law and Moral
Ribeiro, Douglas Carvalho; Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva (2018)
Artigo de revista
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