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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro = Tax transparency regime in taxation of profits abroad (CFC Rules): gaps and conflicts in Brazilian Law
Rosenblatt, Paulo; Cabral, Rodrigo Torres Pimenta (2017)
Artigo de revista
O pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF = Constitutional methodological pluralism as a rhetorical argument by the Brazilian Federal Supreme Court to change its tax case law
Carvalho, Vinícius Antônio Almeida de; Rosenblatt, Paulo (2023)
Artigo de revista
Normas gerais antielisivas: planejamento tributário e padrões comparativos de política fiscal
Rosenblatt, Paulo (2024)
Sumário de livro
Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
Rosenblatt, Paulo; Moreira, Gabriel Eugênio Barreto (2019)
Artigo de revista
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Rosenblatt, Paulo (2004)
Artigo
A imunidade tributária do livro eletrônico: a interpretação constitucional evolutiva e o problema da exclusividade do suporte material = Tax immunity granted to ebooks: the constitutional evolutionary interpretation and the problem of exclusive physical media
Rosenblatt, Paulo; Calheiros, Lis de Lima (2017)
Artigo de revista
A imunidade recíproca dos Correios e a necessidade de superação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The reciprocal tax exemption granted to Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (the Brazilian national mail company) and the need of overruling by the Supreme Federal Court
Rosenblatt, Paulo; Valadares, Victor David de Azevedo (2016)
Artigo de revista
Família, gênero e tributação: restrições indevidas à dedutibilidade de despesas com procedimentos de reprodução humana assistida por meio de fertilização in vitro da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física = Family, gender and taxation: inappropriate restrictions on the deductibility of expenses for assisted human reproduction procedures via in vitro fertilization from the individual income tax base
Rosenblatt, Paulo (2024)
Artigo de revista
Direito tributário: os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição: estudos em homenagem a Ricardo Lobo Torres
Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (2018)
Sumário de livro
Direito tributário : comemoração dos 50 anos do Código tributário nacional : estudos em homenagem a Souto Maior Borges
Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (2016)
Sumário de livro
A cooperação social na perspectiva de John Rawls e a busca por um novo modelo para as relações entre fisco e contribuintes = The social cooperation from John Rawls’ perspective and the pursuit of a new model to enhance tax administration and taxpayers’ relationship
Amaral, Davi Cozzi do; Rosenblatt, Paulo (2022)
Artigo de revista
Conflitos de competência territorial do ISS: novas perspectivas = Conflicts of jurisdiction in services tax: new perspectives
Rosenblatt, Paulo; Valle, Rafaella Simonetti do (2016)
Artigo de revista
A concomitância do processo administrativo tributário com o processo judicial: o mandado de segurança para controle de legalidade de atos do contencioso administrativo fiscal = La simultaneidad entre el procedimiento económico-administrativo y el proceso judicial: el uso de la acción de “mandado de segurança” para control de la legalidad de los actos del procedimiento
Amaral, Davi Cozzi do; Rosenblatt, Paulo (2021)
Artigo de revista
Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal = Progressive rates on the Brazilian real state transfer tax: a proposition to overrule the Federal Supreme Court's Precedent n. 656
Rosenblatt, Paulo; Pereira, Juliana Studart (2017)
Artigo de revista
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