Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-14 de 14

Santin, Janaína Rigo; Toniêto, Tiago (10-2007)
Demonstra a possibilidade de se estabelecer uma gestão política compartilhada entre administrador e administrados, bem como mostrar os benefícios que dessa ação comunicativa possam surgir, atendendo ao conteúdo normativo do princípio da transparência positivado na Lei de responsabilidade fiscal.

Toazza, Vinícius Francisco; Santin, Janaína Rigo (2013)





Santin, Janaína Rigo; Leidens, Letícia Virgínia (04-2006)
Demonstra que o plano diretor municipal, previsto no artigo 182 da Constituição e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, é o principal instrumento para a efetivação da função social da propriedade urbana.


Santin, Janaína Rigo; Mattia, Ricardo Quinto (2009)


Santin, Janaína Rigo (09-2003)
Apresenta uma análise da Lei nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, editada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que traçam os objetivos da política urbana no Município. Trata de temas como participação popular e municipalização.

Santin, Janaína Rigo; Mattia, Ricardo Quinto (04-02-2015)



Resultados 1-14 de 14