A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do regime de substituição tributária, da necessária aprovação dos Convênios CONFAZ pelas assembleias legislativas e da carência de lei formal para estabelecer a margem de agregação.
Trata do regime de substituição tributária, da necessária aprovação dos Convênios CONFAZ pelas assembleias legislativas e da carência de lei formal para estabelecer a margem de agregação.
Discute o conceito de reserva do possível, sua limitação e aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, bem como a proximidade necessária dos direitos sociais fundamentais ao mínimo existencial nos países periféricos.
Apresenta algumas informações sobre sistemas tributários brasileiros, legislação aplicável e demais legislações ambientais, o imposto real e a extrafiscalidade financeira no ambiente brasileiro.
