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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF
Scapin, Andreia (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiro
Scapin, Andreia (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade do Estado por dano tributário = State civil liability
Scapin, Andreia (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Scapin, Andreia (2017)
Sumário de livro
Percurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no Direito italiano = State liability on tax damage: development and legal limits in italian law
Scapin, Andreia (2017)
Artigo de revista
Curso de direito tributário
Medeiros, Edmundo; Scapin, Andreia (2021)
Sumário de livro
Breves considerações sobre a origem e o desenvolvimento científico do Direito Tributário na Itália = Brief comments about Tax law source and scientific development in Italy
Scapin, Andreia (2017)
Artigo de revista
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