Analisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral.

Indaga a respeito da constitucionalidade da Lei Estadual nº 3.893/02, do Rio de Janeiro.

Trata da interpretação constitucional abordando temas como neoconstitucionalismo, pós-positivismo e excessos principialistas, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o fundamentalismo constitucional.

Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima.