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Clève, Clèmerson Merlin; Reck, Melina Breckenfeld; Schier, Paulo Ricardo (01-2006)
Analisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral.

Clève, Clèmerson Merlin; Schier, Paulo Ricardo (07-2003)
Indaga a respeito da constitucionalidade da Lei Estadual nº 3.893/02, do Rio de Janeiro.

Schier, Paulo Ricardo (04-2005)
Trata da interpretação constitucional abordando temas como neoconstitucionalismo, pós-positivismo e excessos principialistas, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o fundamentalismo constitucional.


Schier, Paulo Ricardo (07-2004)
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.



Schier, Paulo Ricardo (07-2009)
Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima.

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