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Schwind, Rafael Wallbach (11-2011)
Discorre sobre dois mecanismos de remuneração do contrato previstos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a remuneração variável vinculada ao desempenho e os contratos de eficiência.

Schwind, Rafael Wallbach (2014)


Schwind, Rafael Wallbach (10-2004)
Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa.

Justen Filho, Marçal; Schwind, Rafael Wallbach (2015)



Schwind, Rafael Wallbach (11-2010)
Examina os pressupostos para a aplicação dos procedimentos licitatórios de organismos internacionais no Brasil.

Cunha Filho,‎ Alexandre Jorge Carneiro da; Issa, Rafael Hamze; Schwind, Rafael Wallbach (2019)




Pereira, Cesar; Schwind, Rafael Wallbach (2020)



Schwind, Rafael Wallbach (01-2008)
Comenta decisão do STF que trata da instituição da gratuidade do transporte urbano para os maiores de 65 anos e de sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos nas hipóteses em que o serviço é desempenhado por concessionários ou permissionários.


Schwind, Rafael Wallbach (10-2010)
Trata da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, examinando o âmbito de sua aplicação, quais são os serviços submetidos, a exigência do certificado de qualificação técnica, os tipos obrigatórios de licitação e a preocupação com a objetividade do julgamento.


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