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Silva, Almiro do Couto e (2003)



Silva, Almiro do Couto e (2004)
Analisa a doutrina acerca do princípio da segurança jurídica, entendido como princípio da proteção à confiança, no direito brasileiro contemporâneo. Destaca as distinções entre boa-fé, segurança jurídica e proteção à confiança, descreve a gênese e desenvolvimento do princípio da proteção à confiança no direito comparado, especialmente no direito alemão e europeu, entre outros temas.



Silva, Almiro do Couto e (1979)


Silva, Almiro do Couto e (1984)






Silva, Almiro do Couto e (2003)

Silva, Almiro do Couto e (10-2009)

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