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O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas = The privilege of the tax credit in the process of judicial recovery of companies
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e (2020)
Artigo de revista
Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas = Modulation of the effects of the ICMS exclusion decision on the PIS/Cofins calculation basis and the financial impact on companies
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e (2019)
Artigo de revista
O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e (2019)
Artigo de revista
A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e; Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e (2020)
Artigo de revista
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e (2018)
Artigo de revista

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