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A tese jurídica do STF no Tema 676: correção e superação = The Brazilian Supreme Court and the legal Thesis 676: correction and overruling
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Fabriz, Daury César (2018)
Artigo de revista
O Tema 183/TNU: de quem é a responsabilidade pelo empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário? = Undue consigned loans and discounts on social security benefits: whose responsibility?
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2019)
Artigo de revista
Teletrabalho e produtividade: retórica gerencial? = Teleworking and productivity: management rhetoric?
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Sarandy, Flávio Marcos Silva (2015)
Artigo de revista
A Súmula n. 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2019)
Artigo de revista
A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2010)
Artigo
Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2009)
Artigo
Perturbação da área condominial de uso comum
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2010)
Artigo
As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de Processo Civil e sua aplicação aos juizados especiais cíveis = The new brazilian Civil Procedural Code between conciliation and civil small claims courts
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias = The Brazilian provisional reform of social security and its impacts
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2019)
Artigo de revista
Legalidade tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2012)
Artigo
Leaving no parents behind: a proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas idosas em zonas de conflito na perspectiva dos deveres = Leaving no parents behind: older people’s rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Vermelho, Schamyr Pancieri; Fabriz, Daury César (2020)
Artigo de revista
Justiça multiportas: uma análise da mediação no novo Código de Processo Civil brasileiro = Multidoor Justice: an analysis of the mediation in the new Brazilian Code of Civil Procedure
Salim, Clara Araujo; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2020)
Artigo de revista
Jurisprudência previdenciária: notas a seis casos
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
Uma introdução ao dualismo dialógico, ou a influência da teoria do diálogo das fontes na Teoria do Direito Constitucional = An introduction to the dialogical dualism, or the influence of the dialogue of sources theory in the Constitutional Theory
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2018)
Artigo de revista
A formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 = The shaping of the Constitution of the Brazilian Federative Republic of 1988
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Fabriz, Daury César (2019)
Artigo de revista
Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica = Elements for a theory of fundamental duties: a legal perspective
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2016)
Artigo de revista
A "disregard doctrine" e a administração pública
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2012)
Artigo de revista
Direito Penal do inimigo, ou um Direito Penal pelas metades
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2014)
Artigo
A contagem dos prazos processuais em dias úteis e a sua (in)aplicabilidade no microssistema dos juizados especiais = The reckoning of procedural deadlines in business days and its (in)applicability to the microsystem of small claims courts
Koehler, Frederico Augusto Leopoldino; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de (2016)
Artigo de revista

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