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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A reforma tributária e a proposta da instituição da CBS: creditamentos na não cumulatividade e na monofasia = The tax reform and the proposal of the CBS institution: credits in non-cumulativeness and monophasia
Soares, Blader Henrique de Lira (2022)
Artigo de revista
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas
Soares, Blader Henrique de Lira; Campelo, Victor Costa (2023)
Artigo de revista
A intervenção do Estado na economia: a política mínima de preços para o transporte rodoviário de cargas nacional = The intervention of the State in the economy: the minimum price policy for the carriage of domestic cargo
Soares, Blader Henrique de Lira (2022)
Artigo de revista
A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial = The (un)enforceability of a tax regularity certificate as a requirement for the approval of the judicial reorganization
Soares, Blader Henrique de Lira (2022)
Artigo de revista
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores = The imputation of crime against the tax order to accountants
Soares, Blader Henrique de Lira (2023)
Artigo de revista
A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais = The purpose as a validity criterion in the tax jurisdiction rule of social contributions
Soares, Blader Henrique de Lira (2021)
Artigo de revista
A contumácia na apropriação indébita, o Judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais = The continuity of misappropriation, the Judiciary and the (in)efficiency of state legislation
Soares, Blader Henrique de Lira (2023)
Artigo de revista
O benefício fiscal do PERSE e as receitas de atividades econômicas a ele sujeitas = The PERSE tax benefit and the income from economic activities subject to it
Soares, Blader Henrique de Lira; Conceição, Nayara Alves da (2022)
Artigo de revista
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