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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre a aplicação de royalties no âmbito municipal e as vinculações legislativas = The application of royalties at the municipal level and the legislative ties
Souza, Leonardo Vieira de (2020)
Artigo de revista
Orientações envolvendo a aquisição de livros
Souza, Leonardo Vieira de; Almeida, José Carlos Pacheco de (2022)
Artigo de revista
Leis municipais que proíbem industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e distribuição de “cerol” e “linha chilena” ou qualquer material similar = Municipal laws that prohibit industrialization, commercialization, storage, transport and distribution of “cerol” and “Chilean line” or any similar
Souza, Leonardo Vieira de (2020)
Artigo de revista
Efeitos da Lei de Declaração de Liberdade Econômica nos municípios
Souza, Leonardo Vieira de (2019)
Artigo de revista
Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso = Effects of the concession of state highways in the municipalities, tests on the domain strip and the authorization of use
Souza, Leonardo Vieira de (2020)
Artigo de revista
A dispensa dos atos de liberação da lei de declaração de liberdade econômica nos municípios
Souza, Leonardo Vieira de (2020)
Artigo de revista
Da beligerância à plasticidade: a Fazenda Pública, os negócios jurídicos processuais antecedentes e a remodelação do contencioso fiscal = From belligerence to plasticity: the Public Treasury, antecedent procedural legal business and the remodeling of tax litigation
Rodrigues, Marco Antonio; Souza, Leonardo Vieira de (2022)
Artigo de revista
Credenciamento: espécies e ensaios sobre a possibilidade de se credenciarem novos interessados
Souza, Leonardo Vieira de (2021)
Artigo de revista
Contribuição para o Pasep: apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; receitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278
Silva, Eduardo Franco da; Souza, Leonardo Vieira de (2022)
Artigo de revista
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