A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Observa que a questão da justiciabilidade do direito ao meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos é imprescindível para indenizar integralmente os atingidos e provocar o Estado a agir de forma a prevenir devidamente a ocorrência de desastres e a criar melhores estratégias de gestão, a fim de evitar futuras/possíveis violações dos direitos humanos em casos de rompimento de barragens. Cita o caso de rompimento de barragem em Minas Gerais e os impactos sociais.
Squeff, Tatiana Cardoso; Damasceno, Gabriel Pedro Dassoler; Bicalho, Isabela Soares (2024)
Explora os casos mais proeminentes de litigância climática, especialmente no contexto europeu, com o objetivo de mapear os litígios relacionados às obrigações estatais em relação ao clima. Foca no direito à vida privada, abordando como agressões ambientais podem limitar a esfera íntima do ser humano e o gozo de uma vida livre e tranquila.
Ayzama, Alex Cabello; Squeff, Tatiana Cardoso (2020)
Busca verificar se as medidas para resguardar os cidadãos do Covid-19 na Bolívia, abrangeram o campo do consumidor, principalmente os usuários de transporte aéreo e de serviços básicos. Conclui que se no setor do transporte aéreo o governo não atuou como deveria em prol dos vulneráveis, já no âmbito dos serviços básicos a Bolívia garantiu a proteção ao cidadão.
Aborda o problema da “colonialidade do fazer”, afirmando que as regras existentes hoje detêm uma alta carga de colonialidade e dificilmente serão alteradas pelas fórmulas atuais. Debate o papel da soft law como uma possível ferramenta decolonial capaz de resolver o impasse hoje existente.
Aborda como a proteção dos consumidores a nível global ainda é bastante precária. Cita a Conferência de Direito Internacional Privado da Haia (HCCH), uma convenção pautada o princípio do foro mais benéfico ao consumidor, cujo objetivo era justamente operar ex ante na prestação de informações e post facto com a adoção de mecanismos que pudessem garantir uma tutela efetiva aos consumidores-turistas que sofressem micro-danos no estrangeiro.