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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
Targa, Maria Luiza Baillo (2020)
Artigo de revista
Transporte aéreo internacional. Dano moral. Prazo prescricional. Tema 210 do STF. Tema 1240 do STF. Diálogo das fontes [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Targa, Maria Luiza Baillo (2023)
Artigo de revista
A responsabilidade das agências de turismo por cancelamento de voos: análise da decisão no REsp 2.082.256/SP [Jurisprudência comentada]
Targa, Maria Luiza Baillo (2024)
Artigo de revista
Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional: da uniformização à harmonização das legislações aplicáveis = The civil liability in international carriage by air: from standardization to harmonization of applicable laws
Targa, Maria Luiza Baillo (2019)
Artigo de revista
O resgate do setor de turismo em meio à pandemia de covid-19: da edição das Medidas Provisórias 925 e 948 e as suas conversões em lei e do consequente desamparo ao consumidor = The rescue of the tourism sector amid the covid-19 pandemic: the edition of provisional measures 925 and 948 and their conversion into law, and the subsequent neglect of consumers
Squeff, Tatiana Cardoso; Targa, Maria Luiza Baillo; D’Aquino, Lúcia Souza (2020)
Artigo de revista
A proteção do consumidor nos contratos de consumo internacional e a competência da jurisdição brasileira
Marques, Claudia Lima; Targa, Maria Luiza Baillo (2023)
Artigo de revista
Passageiro diagnosticado com covid-19 e o direito ao reembolso integral: comentários ao Recurso Inominado 71009928359 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [Jurisprudência comentada]
Targa, Maria Luiza Baillo (2021)
Artigo de revista
Nota sobre a necessária aplicação dos valores indenizatórios estabelecidos pela Convenção de Montreal atualizados conforme determinação da Organização da Aviação Civil Internacional = Opinion on the necessary application of the indemnity amounts established by the Montreal Convention updated as determined by the International Civil Aviation Organization [Jurisprudência comentada]
Targa, Maria Luiza Baillo (2021)
Artigo de revista
As “Emendas Jabuti” no PL 1.829/2019: uma crítica às alterações na responsabilidade civil do transportador aéreo = The “Jabuti Amendments” in Bill 1,829/2019: a critique of the changes to the civil liability of air carriers
Targa, Maria Luiza Baillo; Squeff, Tatiana Cardoso (2024)
Artigo de revista
Discriminação e Direito do Consumidor: as práticas de geoblocking e geopricing nas relações digitais de consumo = Discrimination and Consumer Law: the geoblocking and geopricing practices in digital consumer relations
Targa, Maria Luiza Baillo (2023)
Artigo de revista
Os direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia = The rights of international airfare passenger-consumers in times of pandemic
Targa, Maria Luiza Baillo; Squeff, Tatiana Cardoso (2020)
Artigo de revista
O direito dos menores de 16 anos a assento adjacente ao de seus pais ou responsáveis no transporte aéreo [Jurisprudência comentada]
Dornelles, Alyane Martins; Targa, Maria Luiza Baillo (2024)
Artigo de revista
A covid-19 e o transporte aéreo: a contínua mitigação dos direitos dos passageiros-consumidores = Covid-19 and air transport: the continued mitigation of consumer-passenger rights
Atheniense, Luciana Rodrigues; Targa, Maria Luiza Baillo (2022)
Artigo de revista
Breves considerações sobre a decisão do STJ no REsp 2.011.456 e a transferência de milhas aéreas para terceiros
Targa, Maria Luiza Baillo (2024)
Artigo de revista
Aviação civil: extravio de bagagem em voo internacional. Responsabilidade da companhia aérea. Aplicabilidade do limite indenizatório estabelecido na Convenção de Varsóvia. Admissibilidade. Aplicação de normas e tratados internacionais em detrimento ao Código de Defesa do Consumidor. Inteligência do art. 178 da CF/1988 [Jurisprudência comentada]
Targa, Maria Luiza Baillo (2021)
Artigo de revista
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