Este volume reúne trabalhos acadêmicos e profissionais no âmbito do direito internacional. A Parte 1 é dedicada à Doutrina e traz trabalhos nos quais prevalece a discussão abstrata de princípios e conceitos. Na Parte II estão reunidos alguns Pareceres, textos escritos mediante solicitação e que analisam questões concretas, cujas soluções exigiram pesquisa e estudo aprofundado. E na Parte III encontram-se as Atualidades e Comentários à Jurisprudência, onde são discutidos casos emblemáticos de nossos tribunais superiores na área do direito internacional.

Aborda a autoridade para a homologação de sentenças estrangeiras e o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça. Analisa algumas decisões passíveis de homologação.

Afirma que a homologação da sentença estrangeira pressupõe a obediência ao contraditório consubstanciado na convocação inequívoca realizada alhures.

Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45/2004 tratou de inúmeros temas que interessam ao direito internacional. Analisa essas inovações sistematicamente. Comenta a questão da participação de empresas que integram a Administração Pública em arbitragens, tema que chegou a integrar a PEC 29, mas foi suprimido na versão final da emenda.