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Tourinho Neto, Fernando da Costa (2005)
Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os artigos 184 a 186 da Constituição Federal). Comparando as modificações que a medida provisória causou em determinados parágrafos de cada lei.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (06-2007)
Trata de comunicações públicas e meios legais ou não para sua interceptação, apresentando sistemas utilizados para esse fim.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (10-1995)
Trata de mudanças ocorridas ao longo dos anos no Código de processo penal na tentativa de alcançar um melhor atendimento da crescente população brasileira.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (06-2010)
Discorre sobre a origem da ideologia da função de propriedade, avaliando sua função social e o conceito de propriedade pessoal. Examina os conflitos resultantes da partilha de terras, bem como o papel da justiça para a resolução desses embates.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (09-2009)
Trata da pena privativa de liberdade. Aborda a posição das Organizações das Nações Unidas (ONU) quanto ao tratamento dado aos presos, tece crítica ao Regime Disciplinar Diferenciado implantado no Brasil em 2003 e apresenta soluções tecnológicas, tais como monitoramento eletrônico de detentos, em contraposição aos sistemas de encarceramento de condenados atuais.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (04-2002)
Explica o que vem a ser a prisão preventiva e suas hipóteses de uso com base na constituição.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (2001)
Trata da autodeterminação dos povos, do terrorismo de Estado praticado pelos norte-americanos e sobre os direitos humanos. Faz uma crítica contudente sobre o método de gestão do governo dos Estados Unidos da América e sua política internacional à respeito do terrorismo.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (1994)
Aponta o compromisso do juiz com a jurisdição e o não apego às formalidades processuais, como meios para celeridade e simplicação dos procedimentos do processo penal brasileiro.
Artigo


Tourinho Neto, Fernando da Costa; Figueira Júnior, Joel Dias (2017)
Sumário de livro

Tourinho Neto, Fernando da Costa (2003)
Esclarece sobre o processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Analisa mais especificamente a questão do pagamento de indenização como: juros moratórios e compensatórios, honorários advocatícios e modo de pagamento.
Artigo

Tourinho Neto, Fernando da Costa (12-1996)
Aborda a função social da terra. Examina o direito de propriedade e a configuração do instituto na legislação nacional. Versa sobre os aspectos referentes a desapropriação da propriedade rural. Analisa a questão referente ao assentamento do colono e os insumos necessários para que o mesmo se estabeleça na terra. Examina o processo de reforma e suas nuances.
Artigo


Tourinho Neto, Fernando da Costa (1996)
Artigo de revista

Tourinho Neto, Fernando da Costa (06-1993)
Versa sobre o controle externo e interno da magistratura. Aborda os poderes e atribuições dos juízes. Apresenta a composição e as atribuições dos Conselhos da Magistratura. Por fim, analisa a preservação do princípio da independencia do Judiciário.
Artigo

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