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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sentença proferida em audiência: gestão do processo e estímulo à conciliação
Trevisan, Rafael Castegnaro (2014)
Artigo
Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada?
Trevisan, Rafael Castegnaro (2014)
Artigo
Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJ
Trevisan, Rafael Castegnaro (2015)
Artigo
Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal: competência da Justiça Estadual?
Trevisan, Rafael Castegnaro (2015)
Artigo de revista
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