Traça um breve escorço a respeito das noções e conceitos da ação monitória e versa sobre os requisitos de cabimento, destacando a prova escrita, a inexistência de título executivo e a obrigação de pagar soma em dinheiro ou de entregar coisa fungível ou de determinado bem móvel. Analisa a questão concernente aos procedimentos, tais como: o cumprimento da obrigação, a oposição de embargos e, por fim, a ausência de embargos.

Aborda a instituição da ação monitória nos anteprojetos de reforma do Código de Processo Civil. Justifica a admissão da ação monitória como instrumento de dinamização da etapa instrutória, formalização da fase decisória e antecipação do processo de execução das decisões. Defende o instituto da ação monitória como procedimento capaz de conferir maior celeridade ao sistema processual.

Investiga a origem legislativa da ação monitória no Brasil e analisa a Exposição de Motivos n° 160/MJ, de 13 de abril de 1993, do Ministério da Justiça, que versa sobre a Lei n° 9.079/95. Posteriormente, examina os objetivos da ação monitória, bem como as questões concernentes ao procedimento próprio da ação monitória e a sentença. Por fim, aborda a natureza dos embargos previstos no artigo 1.102c do Código de Processo Civil e a preterição dos títulos executivos extrajudiciais.

Versa sobre a Lei n° 8.952/94, que altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Discute os efeitos das duas alterações feitas no processo cautelar. A primeira, aborda a definição da competência do tribunal (órgão ad quem) para o conhecimento de postulações deduzidas após a interposição de recurso. A segunda, torna mais intelegiveis os preceitos alusivos à chamada caução substitutiva (de natureza cautelar e também contra cautelar).

Comenta sobre o art. 331 do Código de Processo Civil, no que tange à audiência de conciliação como alternativa para agilizar o caminho processual e desburocratizar o Poder Judiciário.

Analisa o princípio de eliminação da liquidação por cálculo do contador, em que termos foi feita e quais suas consequências de acordo com a mudança ocorrida no capítulo referente a liquidação no Código de processo civil.

Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, por ocasião do 11° Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados direcionado ao tema específico das reformas do Código de Processo Civil introduzidas pelas Leis n. 8.898, 8.950, 8.951, 8.952 e 8.953/1994.

Comenta a inovação trazida pela Reforma do Código de Processo Civil, que constitui um voto de confiança ao advogado, dispensando-lhe o reconhecimento da firma da assinatura lançada no instrumento que lhe outorga os poderes para a prática dos atos processuais. Ressalta que quando o procurador, no processo, for praticar atos que a cláusula ad judicia não contempla, necessitará de procuração com poderes especiais que se destine ao negócio, não lhe bastando os poderes da cláusula ad judicia, só então, na espécie, deverão ser observadas as formalidades do Código Civil, dentre elas o reconhecimento da firma do mandante.

Aborda a reforma do processo civil, analisada com passagens históricas desde o direito romano, até os tempos atuais. Menciona a iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma, as modificações no processo civil, as alterações propostas no campo do processo penal, e a necessidade de uma boa organização judiciária no sentido de se aprimorar a tutela jurisdicional.

Analisa os efeitos da compensação tributária e da decisão judicial liminar antecipatória na envergadura do processo judicial.

Apresenta uma análise da Lei n. 8.952/94, que trata da antecipação da tutela jurisdicional, e tem em seu escopo adiantar o provimento jurisdicional com relação ao bem jurídico que se visa tutelar.