Discorre sobre o aniversário de quinze anos da criação de cinco Tribunais Federais Regionais (TRFs) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR). O autor elogia a iniciativa de criar esses cinco TRFs com o argumento de que a regionalização ajudou a aproximar a Justiça Federal do cidadão. Conclui, o texto, parabenizando os cinco Regionais.

Apresenta o acordo de cooperação técnico-institucional que entre si celebram, de um lado, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando a prevenção da criminalidade no Brasil.

Apresenta os antencedentes históricos atinentes à instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em geral e, em especial, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Indica a sobrecarga do Tribunal Federal de Recursos (TFR) como principal motivo para a criação dos TRFs. Expõe, ainda, os diversos estudos, relatórios, emendas, projetos e anteprojetos que prederam a promulgação da Constituição de 1988 e estabeleceram a composição, jurisdição e competências dos Tribunais Regionais Federais. Destaca algumas medidas complementares que sobrevieram a promulgação da constituição em vigor.

Aprovação das propostas orçamentárias do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e do Conselho da Justiça Federal para o exercício de 1994 e aprovação do Anteprojeto de Lei de alteração do Regimento de Custas da Justiça Federal.

Prorroga o mandato dos Ministros que compunham o TFR, o CJF, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Diretoria da Revista. Aprovação do Ato Regimental nº 1, de 10.04.1989, e da Resolução nº 1 da mesma data. Posse do Vice-Presidente e Ministros que compunham o CJF como membros efetivos e suplentes.

Dispõe sobre o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a fixação de gratificação destinada aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e aos Juízes Federais Diretores do Foro.

Dispõe sobre ampliação do número de juízes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões.

Trata sobre o projeto de reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Apreciação ao anteprojeto de lei que reestrutura a Justiça Federal de 1º grau da 4ª Região.

Apreciação de anteprojetos de reestruturação da Justiça Federal de 1º grau das 2ª e 5ª Regiões.

Eleição do Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Anteprojeto de Lei que altera a composição dos Tribunais Regionais Federais.

Estabelece diretrizes para implementação do uso da certificação digital no Superior Tribunal de Justiça

Cria a Comissão Organizadora do I Encontro de Presidentes de Tribunais Estaduais e Regionais Federais no Superior Tribunal de Justiça.

Apresenta um retrospecto dos dez anos de criação dos tribunais regionais federais (TRFs), em especial do TRF 2º Região (com jurisdição no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). Assinala que as mudanças que foram ocorrendo no interior do organismo social provocaram a necessidade de renovação das estruturas do Poder Judiciário. Elabora um breve estudo sobre a senda processual, destacando a necessidade de especialização da jurisdição e o número crescente de litígios contra os entes públicos federais como fatores que desembocaram na criação do Superior Tribunal de Justiça e na regionalização do segundo grau da Justiça Federal. Discorre, também, sobre os fatos que precederam e desencadearam a criação dos TRFs até a promulgação da Constituição de 1988. Enfatiza que a Justiça Federal não é só da União, das suas autarquias ou das empresas públicas, mas sim uma Justiça do povo e, por isso, deve ser apoiada e fortalecida.

Nomeia o Dr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.

Torna público que a Subsecretaria da Corte Especial realizará Sessão Extraordinária no dia 09.08.1990, para apreciação do orçamento do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Justiça Federal de Primeira Instância.

Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fará realizar Sessão Extraordinária no dia 08.08.2006, para apreciação dos orçamentos do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, da Justiça Federal de primeiro grau e do Conselho da Justiça Federal.

Torna público que será realizada, no dia 10.10.1991, Sessão Extraordinária do Plenário para dar continuidade ao exame do Anteprojeto que reestrutura o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para tratar de outras matérias de interesse dos Tribunais Regionais Federais.

Torna público que será realizada, no dia 12.12.1991, Sessão Extraordinária do Plenário, tendo por finalidade a apreciação de anteprojetos de reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau das 2ª e 5ª Regiões.

Torna público que serão realizadas, no dia 08.11.1991, Sessões Extraordinárias: do Plenário, para apreciação do Anteprojeto de Lei de Reestruturação da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região; e da Corte Especial, para julgamento dos processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.