A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a identificação dos direitos individuais homogêneos no contexto das relações de trabalho, abordando a desnecessidade de identificação e autorização dos substituídos para a propositura de ação civil coletiva. Trata ainda de aspectos da desistência da ação e da interrupção da prescrição em relação às ações individuais.
Expõe os objetivos do direito do trabalho e a relevância da pessoa do trabalhador na empresa. Afirma que as obrigações que derivam dos contratos de trabalho não podem ser traduzidos em um atentado a dignidade do trabalhador.
El tema de la intermediación con la mano de obra constitui uno de los problemas que determinó el surgimiento de las normas limitativas de la libertad contractual, con la finalidad de proteger a los trabajadores dependientes. Ese trabajo pretende analizar la disciplina de la Ley 18.099, de la República de Uruguay, buscando un nuevo marco normativo para la protección del trabajador ante los procesos de descentralización empresarial. La nueva norma en última instancia, si bien se admite el recurso a la descentralización empresarial sin restricciones, se establecen una serie de condiciones que tienden al desarrollo de una descentralización responsable.
Trata da negativa de concessão dos benefícios auxílio-funeral e auxílio-natalidade em relação à Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que instituiu os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
Defende a tese de que a flexibilização dos direitos trabalhistas tem limite, sendo certo que o direito obreiro deve ser elaborado, interpretado e efetivado em inteira harmonia e respeito aos seus preceitos norteadores: proteção, irrenunciabilidade, continuidade da relação de trabalho, primazia da realidade, razoabilidade e boa-fé.