A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei. Ressalta o princípio de igualdade perante a lei, porém argumenta que a diferença de gênero nesta lei é discriminatória, no sentido que a torna exclusiva para o sexo feminino. Destaca as alterações penais decorrentes da lei. Opina a respeito da legislação, afirmando que na criação dessa lei o Estado passa uma falsa sensação de dever cumprido e sugere uma equipe multidisciplinar para solucionar o problema da agressão doméstica.
Analisa os movimentos migratórios em que mulheres e crianças sofrem violência em decorrência de práticas tradicionais consideradas criminosas pelos países hospedeiros, mesclando as perspectivas de Direitos Humanos, Direito Penal, cultura, educação e proteção de crianças e adolescentes.
Analisa o relato de uma juíza que manteve a gravidez de feto anencéfalo. Afirma que prosseguir com a gestação deixa seqüelas, sobretudo de ordem psíquica, na mãe, obrigada à torturante espera do parto de um feto absolutamente inviável.
Analisa os direitos reprodutivos da mulher espanhola. Examina o Anteprojeto de Lei Orgânica para a proteção a vida do concebido e dos direitos da mulher grávida, aprovado em dezembro de 2013, destinado a substituir a Lei Orgânica n. 2 de 2010 sobre saúde sexual e reprodutiva e interrupção voluntária da gravidez.