Apresenta uma análise sobre a questão dos efeitos infringentes dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de admissibilidade e cabimento. O primeiro capítulo dedica-se a uma abordagem histórica. O segundo capítulo dedica-se à definição, natureza jurídica, admissibilidade e as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, mencionando em linhas gerais sobre a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos nos declaratórios. Por fim, o terceiro capítulo debruça-se sobre a questão dos efeitos infringentes que se pode atribuir aos embargos de declaração, abordando sobre a sua possibilidade, as hipóteses em que poderão ser cabíveis e sobre a questão do contraditório.

Trata da reforma que altera o processo penal modificando substancialmente a disciplina dos embargos infringentes. Analisa a impossibilidade de manejar o recurso quando o réu tiver sido condenado em primeira instância e a sentença tiver sido mantida pelo Tribunal por maioria foca o processo no placar e esquece a vocação democrática dos embargos infringentes.