Examina a questão controversa da exoneração da fiança, dada como garantia nos contratos de locação.

Trata de relevantes modificações impostas pelo Código Civil de 2002, relativas à validade da fiança e à responsabilidade temporal do fiador. Além disso, faz um estudo mais amplo sobre esse importante contrato no direito brasileiro, estendendo a pesquisa e reflexão, também, à sua aplicação a diversos ramos do direito, incluindo o Processual Civil, neste com referência às execuções em geral e, em particular, à execução fiscal e às locações com referência a estas, a fiança tem, no Brasil, a sua maior utilização.

Trata da fiança concedida por um dos cônjuges sem a outorga do outro e analisa os aspectos jurisprudenciais concernentes ao tema.

Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos. Investiga a evolução humanística do Direito que, gradativamente, levou à consolidação do postulado segundo o qual a prisão provisória deve ser adotada somente como medida excepcional. Examina, no que tange ao sistema processual penal brasileiro, a questão referente à prisao e liberdade processuais e suas alterações. Verifica que o instituto da fiança, instrumento de combate à criminalidade que é aplicado com tanta eficácia em outros países, justamente porque, no Brasil, ficou submetido a regime jurídico confuso vem sendo relegado a um plano inferior nas discussões que se travam acerca da necessidade de modernização do sistema repressivo penal.

Trabalho que traz à lume o questões que vão desde o direito constitucional à moradia, que pressionou a edição da lei do inquilinato, até a exegese da súmula 214 do STJ. São presentemente estudados os contratos, em especial o de locação e o de fiança, e alinhavados certos conceitos, estes sumamente importantes, como a prorrogação do contrato locatício por tempo indeterminado e a antinomia entre código civil e lei do inquilinato no que tange à exoneração do contrato acessório. Serão também estudados todos os pontos doutrinários relativos à súmula 214 do STJ, de redação bastante criticada.

Expõe os principais aspectos da locação do imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 8.245/91, com ênfase no contrato e principalmente em suas garantias acessórias, contribuindo assim para um maior entendimento do instigante tema.; The present study aims at presenting the main aspects of Real Estate rential according to Law nº 8.245/91. However, it is not our intention to present an exhaustive analysis of this subject; neither will we deal with the legal aspects resulting from the analysis of this kind of contract, established by the so-called “Tenant Law”. We will try to give a special treatment to the “Urban Building Law”, its sorts of contracts and mainly its accessory guarantees, thus contributing to a better understanding of this exciting theme.

Trata do uso de fiança em contratos de locação e sua renúncia contratual, analisando a validade jurídica dessa prática.