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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil: aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial = Control through judicial proceedings of government’s omissions in environmental matters in Brazil: aspects of the evolution in legal scholars’ and courts’ positions
Mirra, Álvaro Luiz Valery (2020)
Artigo de revista
Desencontros nas perícias ambientais = Mismatches in environmental expertise
Garrido, Rodrigo Grazinoli; Araripe, Igor Yana de Davi Sobreira; Mendes, Monique Cheker (2022)
Artigo de revista
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2020)
Artigo de revista
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil = Environmental protection guarantees and the increase of forest fire in Brazil
Margraf, Alencar Frederico; Lazari, Rafael de; Telman, Guilherme; Castro, Letícia Pereira (2021)
Artigo de revista
Inaplicabilidade de conexão de ações civis públicas climáticas quando a temática central é diferente, não coincidindo o objeto, a causa de pedir e o pedido [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais [Jurisprudência Comentada]
Bastos, Ana Carolina Benzi; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público: a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Vieira, Samuel de Jesus (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade = Environmental liability and activity risk
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de (2021)
Artigo de revista
Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory
Pontes Filho, Raimundo Pereira; Mendonça, Adriana Lo Presti; Mamed, Danielle de Ouro (2021)
Artigo de revista
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil: características e interface = Triple environmental liability on Brazil: characteristics and interface
Fonseca, Wagner Cleyton (2021)
Artigo de revista
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